Por Marcius Túlio
Privatizar ou terceirizar serviços públicos ou de utilidade pública é o caminho mais curto para nos livrarmos do “governodependência” ou a maneira mais racional para nos desvencilharmos do cabresto e das amarras que nos tornam subservientes ou simples peões nas mãos dos eventuais detentores do poder.
É sem dúvida uma carta de alforria nos livra dos grilhões nos quais fomos forjados.
Mas também é um tabu, um paradigma, que os detentores do poder não desejam que seja quebrado, afinal, quem em sã consciência, estando no poder, dele deseja abrir mão?
Em sua essência, as privatizações, para serem, de fato exitosas, necessitam inexoravelmente de algumas condições sine qua non:
- devem ser amplas de tal forma que extinga, irrevogavelmente, os monopólios;
- devem ser claras e objetivas de forma a extirpar os chamados “segredos de estado” e banir incondicionalmente as cláusulas ininteligíveis e ambíguas que somente os amigos do rei entendem e interpretam conforme seus respectivos interesses;
- devem estabelecer mecanismos de fiscalização e controle eficientes e eficazes por parte da administração pública que garantam inequivocamente a prestação de serviços de excelência e qualidade, impossibilitando ou minimizando a ocorrência de “troca de favores” entre fiscalizador e fiscalizado;
- devem ser avaliadas de quando em quando, em jogo a concessão, pelos “clientes”, de forma convincente e transparente;
- a concessão proveniente da privatização deve ter prazo de validade e cláusula de rompimento.
Por outro lado, outra questão sempre nos assola, o preço da privatização. “Cá com meus botões”, penso ser irrelevante, haja vista que ao quantitativo, jamais teremos acesso, seja grande ou pequeno, pelo menos nos próximos 1200 anos e no Brasil.
Não é demais pensarem que estou sendo muito severo ou exigente, até compreendo, mas os quesitos listados acima são comuns em qualquer legislação minimamente voltada para a moral, nos remetem à honestidade.
Honestidade não é favor nem virtude, é obrigação, sobretudo na administração pública.
De maneira tal que, não obedecido esse ritual, trocaremos seis por meia dúzia, volveremos, naturalmente, à questão do preço e da destinação do montante e etc e tal. Mudar-se-ão apenas os mosquitos, mas...
Paz e Luz.
Marcius Túlio é Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais
