pela Jornalista Ana Elisa Ferraz e pelo Vereador Jamir Calili
As reclamações dos valadarenses sobre o uso irregular de bicicletas motorizadas são muitas, vão desde o barulho alto, até o receio das manobras arriscadas em locais públicos. Diversos munícipes procuraram o meu gabinete insatisfeitos com a situação, então resolvi agir e, de imediato, tomei duas iniciativas para tentar solucionar a questão.
A primeira foi protocolar um requerimento oficial enviado ao 6º Batalhão da Polícia Militar, pedindo informações e providências sobre a situação. E a segunda foi apresentar um projeto de lei para proibir a venda e instalação de equipamentos que aumentam o barulho dessas bicicletas, acima do permitido por lei.
O projeto de lei tinha como objetivo combater a poluição sonora na cidade, colocando limites na emissão de ruídos gerados por escapamentos esportivos. A ideia era diminuir o barulho excessivo na cidade e proteger o sossego das pessoas, principalmente aquelas que são mais sensíveis ao barulho, como idosos, pessoas com autismo e trabalhadores que precisam de um ambiente mais calmo.
No dia 2 de abril deste ano, o atual prefeito da cidade, Coronel Sandro, sancionou essa determinação com a promulgação da Lei nº 7.790/2025, que altera o Código de Posturas Municipal (Lei nº 3.665/92). Com essa inclusão, fica proibido comercializar e instalar escapamentos esportivos para os seguintes veículos: motocicletas, quadriciclos, motonetas, ciclomotores e bicicletas motorizadas.
Essa proibição se aplicará quando os dispositivos não atenderem aos padrões de ruído estabelecidos pelos órgãos competentes, especificamente pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Além disso, as empresas que comercializam e instalam esses dispositivos deverão afixar banners em locais visíveis, informando o limite máximo de emissão de ruídos permitido. Essas medidas visam reduzir a poluição sonora, preservar a qualidade de vida da população e garantir a segurança no trânsito.
A aplicação da nova norma será de responsabilidade dos órgãos municipais e a fiscalização poderá ocorrer por meio de blitz, uso de decibelímetros (medidores de ruído) e aplicação de multas para quem descumprir a nova legislação.
Assim, reitero que a minha posição não é contrária ao uso das bicicletas, mas defendo o uso consciente e responsável. Reconheço que elas são uma ótima opção de transporte e que seu uso contribui para a mobilidade urbana e o meio-ambiente. Porém, é fundamental que encontremos um equilíbrio que promova o bem-estar coletivo, garantindo que todos os munícipes possam usufruir de um ambiente seguro e harmonioso em uma sociedade democrática.
Jamir Calili, membro da Academia Valadarense de Letras, professor na UFJF, cientista social, advogado e vereador.
