POR HELLEN LOUZADA
O Conselho Federal de Medicina lançou o Atesta CFM, uma nova plataforma digital que visa facilitar a fiscalização e verificação de atestados médicos no Brasil.
O novo sistema visa tornar mais fácil, rápida e segura a emissão e a verificação desses documentos, reduzindo o número de falsos atestados e trazendo mais segurança para os médicos, os trabalhadores e a empresa.
O sistema, que foi lançado em 5 de novembro, permitirá que médicos, empregadores e trabalhadores possam acessá-lo.
Uma grande vantagem é que os médicos poderão emitir atestados por meio digital com segurança, recebendo uma notificação sempre que for registrado um atestado em seu nome.
Isso ajuda a evitar o uso indevido de dados médicos e, consequentemente, contribui para a redução do número de atestados falsos.
De acordo com o Conselho Regional de Medicina da Bahia, cerca de 21% dos atestados analisados são falsificados, mostrando a importância do novo sistema.
Para as empresas, o Atesta CFM aumenta a segurança de que estão recebendo atestados genuínos, permitindo que o RH acesse documentos aprovados diretamente na plataforma e validando a autenticidade de cada um.
O controle agregado ajuda a empresa a ter mais visibilidade sobre os afastamentos de seus trabalhadores, o que pode ajudar com tomadas de decisões mais estratégicas sobre a saúde ocupacional.
Para os trabalhadores, o uso do Atesta é mais prático, pois não precisam levar o documento físico à empresa. Basta que o médico gere o documento e envie automaticamente para o RH da empresa, o que deve ser autorizado pelo paciente. O trabalhador também pode acessar seu histórico de atestados na plataforma, o que facilita o controle e a consulta a esses documentos sempre que necessário.
A plataforma é gratuita e atende às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), oferecendo mais segurança aos usuários. O CFM anunciou que o uso do Atesta CFM será obrigatório para todos os atestados médicos a partir de 5 de março de 2025.
Mesmo enquanto o Atesta CFM não está totalmente implementado, há outras formas de confirmar a autenticidade de um atestado médico.
Este tem presunção de veracidade, mas o empregador pode tentar entrar em contato com o médico que emitiu o documento para confirmar a validade, ou até mesmo solicitar que o trabalhador realize nova consulta médica, arcando com todos os custos de correntes.
Caso seja comprovada a falsificação do atestado, pode ser configurado ato de improbidade, o que pode levar à demissão por justa causa e até a implicações penais para o empregado.
Ao confirmar que o atestado é adulterado ou contém assinatura falsa, é importante que a empresa tome providências imediatas. Nesses casos, recomenda-se também o registro de um boletim de ocorrência para que o crime possa ser formalmente investigado.
Com o Atesta CFM, busca-se promover segurança e responsabilidade na emissão e no uso de atestados médicos, ajudando a reduzir os impactos das fraudes que afetam empresas, Previdência e a sociedade. A plataforma oferece mais praticidade e confiança, tornando o processo de validação de atestados mais fácil e seguro para todos.
Sobre a autora:
Hellen Louzada Tavares Eler - OAB/MG 192.400. Advogada especializada em direito do trabalho. Bacharel em Direito pela UFJF-GV, Pós Graduada em Direito do Trabalho, Previdenciário e Práticas e em Direito Empresarial e Trabalhista. Instagram: @hellenlouzada.adv e-mail: hellen.louzada@outlook.com
