Governador Valadares está entre os municípios mineiros que receberão nesta quinta-feira (14), em Belo Horizonte, o “Prêmio Ouro - Compromisso Primeira Infância”.
O prêmio é uma iniciativa que faz parte da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância”, da Rede Primeira Infância – MG (REPI-MG).
A iniciativa valoriza os esforços das localidades que finalizaram seus Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs).
Ao todo, 108 municípios aderiram à campanha idealizada pela REPI-MG e cerca de 50 serão premiados nesta quinta-feira. O evento acontecerá das 13h30 às 16h, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Os planos são documentos políticos e técnicos para o planejamento de estratégias para o cuidado e a melhoria da qualidade de vida de crianças de 0 a 6 anos.
A Rede Primeira Infância – Minas Gerais, criada em 2022 e que promove o evento, reúne movimentos e organizações da sociedade civil, e objetiva mudar o mapa da primeira infância em Minas Gerais no que diz respeito aos PMPIs.
A iniciativa reconhece o esforço de prefeitos, secretários municipais e integrantes dos Comitês da Primeira Infância que trabalharam para a construção coletiva dos Planos nas diferentes regiões do estado.
A secretária municipal de Assistência Social (SMAS), Rosenery Pimentel, representará o prefeito André Merlo na cerimônia de premiação.
Ela estará acompanhada da psicóloga do Serviço de Acolhimento Feminino, Maria Helena Oliveira da Silva, que integra o Comitê da Primeira Infância em Valadares, responsável por assegurar a construção coletiva Plano Municipal para a Primeira Infância.
Depois da criação do comitê, da realização do diagnóstico situacional e construção do plano de ação, em outubro o município realizou audiência pública para ampliar a participação da sociedade na elaboração de propostas.
Com a elaboração, a aprovação e a implementação dos PMPIs, os municípios darão um passo importante na garantia de políticas públicas de educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, assistência social, promoção da igualdade étnico-racial, desenvolvimento urbano, moradia e outros direitos e garantias fundamentais para as crianças de 0 a 6 anos.
A primeira infância é o período mais importante na vida do ser humano, sendo uma janela de oportunidades para o desenvolvimento pleno das crianças.
O Marco Legal da Primeira Infância (Lei N° 13.257 de 8 de março de 2016) estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para bebês e crianças pequenas em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
História do Prêmio Ouro Primeira Infância
Em 2023, a REPI-MG lançou um desafio: aumentar o número de Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) no estado de Minas Gerais. Assim nasceu a primeira edição da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais”.
O objetivo inicial era apoiar municípios na construção dos seus PMPIs já que, mesmo após oito anos do Marco Legal da Primeira Infância, os planos eram escassos em Minas Gerais.
Dados de outubro deste ano, na Plataforma Observa, da Rede Nacional Primeira Infância, constavam apenas três PMPIs cadastrados nos 853 municípios de Minas Gerais.
Diferentemente da realidade mineira, no estado do Ceará todos os 184 municípios possuem Planos Municipais pela Primeira Infância aprovados, de acordo com a Plataforma Observa.
SERVIÇO
Local do evento: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Auditório Vivaldi Moreira (avenida Raja Gabaglia, 1315, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte)
Com informações da Rede Primeira Infância Minas Gerais (REPI-MG)
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E-mail redeprimeirainfanciamg@gmail.com
Instagram @redeprimeirainfanciamg
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
