O combate ao trabalho infantil foi o tema que mobilizou na tarde da última terça-feira (25) representantes governamentais e não governamentais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil no Teatro Atiaia.
Eles participaram da terceira edição do Seminário de Erradicação do Trabalho Infantil, realizado pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)/Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) dentro das programações do Junho Infância, mês dedicado a erradicação do trabalho infantil.
Com palestras e apresentações culturais, o evento possibilitou reflexões importantes acerca do tema, que constitui um problema social mundial, referendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em 2024, a campanha nacional no Brasil traz como objeto de conscientização a invisibilidade do trabalho infantil, com o slogan: O Trabalho que Ninguém Vê. Adolescentes, alunos do ensino médio, da Escola Estadual Labor Clube, prestigiaram o evento, com o compromisso de também se tornarem multiplicadores do combate ao trabalho infantil na sociedade.
A secretária de Assistência Social, Adjani Botelho, destacou que a informação e conscientização deste problema social são fatores fundamentais para o enfrentamento de violências e violações de direitos de crianças e adolescentes que vivenciam a realidade do trabalho infantil.
“Na maioria das vezes, as pessoas não denunciam ou não sabem como proceder para denúncias e o seminário se torna um espaço importante para o esclarecimento da população. Este ano, as reflexões trazidas pela campanha são oportunas porque muitas pessoas têm dificuldade de identificar condições de trabalho infantil, sempre associado à exploração ou privação dos direitos da infância, daí o tema "O Trabalho que Ninguém Vê”, disse, lembrando que apesar do mês de junho ser o mês de referência da campanha nacional, o trabalho da secretaria de Assistência Social, de mobilização e conscientização, acontece em Governador Valadares durante todo o ano.
Para esclarecer as possíveis dúvidas acerca do trabalho infantil no aspecto legal, o juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de Minas Gerais, Alexandre Batista Pimenta Pereira, abriu a série de palestras do seminário e abordou os aspectos jurídicos do combate ao trabalho infantil e da proteção ao trabalho do adolescente.
Ele explicou que o trabalho é permitido em determinadas condições.
“A Consolidação das Leis Trabalhistas define como condição para o trabalho a idade a partir de 18 anos; entre 16 e 18 anos, o trabalho é tolerado e permitido perante o direito em determinadas condições que não agridam o desenvolvimento físico e moral que o adolescente tem que ter; e dos 14 aos 16 anos, especificamente no direito brasileiro, o trabalho é tolerado apenas na condição de aprendiz. Para além disso, o trabalho infantil é combatido pelas normas internacionais por ser uma verdadeira chaga social. As pessoas não podem ser privadas do seu crescimento, da sua infância”, explicou.
Em razão disso, a atuação dos órgãos que integram o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes no combate ao trabalho infantil ser tão importante. A promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valadares/Curadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mariana Cristina Diniz dos Santos conduziu a segunda palestra que tratou do assunto.
“ O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente é uma instância composta por entes governamentais e não governamentais que tem o papel, cada um dentro do seu eixo de atribuição, atuar em prol de nossas crianças e adolescentes; e considerando que o trabalho infantil é uma das piores formas de violência e violação de direitos das crianças e adolescentes, esse sistema de garantias tem como papel desenvolver estratégias tanto de combate ao trabalho infantil como de prevenção para que não venha a acontecer”, ressaltou.
O estudante, Eryck Evaristo de Souza, 16, aluno do primeiro ano do ensino médio da Escola Estadual Labor Club, ficou feliz de participar do seminário. Sua escola aceitou o convite feito pela equipe do CREAS para o evento. Na oportunidade ele contou que aprendeu muitas coisas durante o seminário.
“Aprendi que o trabalho infantil é errado e que pode e deve ser evitado”, afirmou. E para situações nas quais o adolescente esteja dividido entre trabalho e estudo, ele não teve dúvidas ao deixar o seu recado: “entre trabalho e estudo, escolha sempre o estudo, porque sem estudar não temos futuro”.
A vice-diretora da escola em que Erick Souza estuda, Daniely Marques da Silva Moreira, disse que “assistindo as palestras conseguimos identificar a realidade de vários alunos nossos; temos o tempo integral no ensino médio, e a cada ano, diminui a procura devido aos alunos terem que trabalhar, por exemplo, na construção civil ou em lava-jatos, e a importância de participarmos do seminário é que os alunos percebam o que é ou não um trabalho legalizado e o que devem fazer, e neste caso, jamais deixarem o estudo para o trabalho, visto que somente assim conseguirão ter oportunidades melhores e não abusivas no futuro”.
Socióloga e técnica referência do PETI/CREAS em Valadares, Jussara Regina de Paiva Romualdo avaliou a importância do seminário culminando com o encerramento de todas as ações da equipe da secretaria de Assistência Social neste mês de junho.
“Ao oportunizarmos este momento para que toda a rede de proteção e comunidade dialogue sobre o tema, potencializamos o combate ao trabalho infantil, porque as pessoas se tornam conhecedoras do problema e não serão omissas diante de casos de trabalho infantil. Ao contrário, elas terão a responsabilidade de serem multiplicadoras desta ação para que alcancemos a erradicação do trabalho infantil, na maioria das vezes, invisível para a sociedade que desconsidera a gravidade da privação dos direitos assegurados para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes”, finalizou.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social da Prefeitura de Governador Valadares
