O Código do Consumidor proíbe a vantagem manifestamente excessiva de lucro líquido acima de 20% sobre a venda do combustível. Justamente para evitar este tipo de prática, na manhã de hoje (20) uma equipe do Procon Regional Leste de Minas/CIMDOCE percorreu os postos de combustíveis do município.
A coordenadora do Procon Regional Leste de Minas/CIMDOCE, Carolinne Vianna Rocha explicou que a ação de hoje é desdobramento de um trabalho realizado em meados de agosto deste ano. “Na primeira fase da nossa operação, em meados de agosto/setembro, nós notificamos os 60 postos do munícipio de Governador Valadares para apresentar a nota fiscal de entrada e de saída e constatamos que a maioria deles está comercializando combustíveis com valores superiores ao preço da região e que a média permitida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). Agora estamos novamente pedindo aos postos para que eles apresentem a planilha de justificativa do preço praticado no município. Nossa intenção é proteger o cidadão e que os estabelecimentos pratiquem um preço justo”, explicou.
O auxiliar de serviço público, Jefferson Rocha Teixeira parabenizou a ação do Procon. “Excelente! Tem mesmo que fiscalizar todos os dias. Gosto do atendimento deste posto e sei que o produto é de qualidade, mas o preço deles chega a ser 30 centavos mais caro que de outros postos da redondeza. Querendo ou não esses centavos a mais fazem a diferença no bolso da gente”, contou.
Vale lembrar que agora o consumidor conta com um aliado na busca por um preço acessível. Com o aplicativo gratuito do governo do Estado, “educacaofiscal.mg” o consumidor consegue identificar qual posto está com o preço mais em conta. No caso de se sentir lesado, o consumidor pode denunciar preços abusivos e outras irregularidades através do telefone: (33) 3276-7699 ou indo pessoalmente à sede do Procon Regional Leste Minas/CIMDOCE, que fica na Rua São João, 192, Centro.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
