A 2ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social será realizada no dia 15 de abril de 2025, a partir das 15h, no Auditório Luiz Franco, 5º andar do prédio da Prefeitura Municipal.
O objetivo é promover o debate e a participação da sociedade civil na gestão pública, fortalecendo os princípios da transparência e do controle social.
Durante o evento, ocorrerá o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS), garantindo a efetiva participação cidadã na formulação e no acompanhamento dos atos da gestão.
Na 2ª Conferência acontecerá a palestra com o tema: “Transparência Pública”, que será ministrada pelo Juiz de Direito Dr. Vinícius da Silva Pereira - Juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Governador Valadares.
O processo eleitoral será conduzido em conformidade com a Lei Municipal nº 7.187, de 1º de setembro de 2020, respeitando todas as diretrizes e normas estabelecidas para assegurar a legitimidade e a representatividade dos eleitos.
As inscrições das instituições representativas da sociedade civil para concorrer às vagas desse segmento serão realizadas previamente pelo preenchimento do formulário no link (clique aqui) no prazo a partir da data da publicação desta Deliberação n. 01/2025 até a data limite de 01/04/2025.
Em caso de dúvidas poderá enviar e-mail para controladoria@valadares.mg.gov.br ou pelo telefone (33) 32797490.
As instituições que pretenderem concorrer na condição de representantes da sociedade civil devem ser legalmente instituídas e necessitam apresentar no ato da inscrição:
I – Documento comprobatório de sua constituição que contenha a data da mesma;
II – Cópia do documento de identidade de seus representantes (titular e suplente);
III – Formulário próprio de candidatura com assinatura do representante legal da instituição.
A Conferência representa um momento de ampla discussão sobre a gestão transparente dos recursos públicos e o papel essencial da sociedade civil na fiscalização e no monitoramento das ações governamentais. Essa gestão mantém seu compromisso com a transparência.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
