A prefeitura de Governador Valadares, por meio da Controladoria-Geral do Município promove desde 2018, no mês de dezembro, a Semana Municipal Contra a Corrupção, que nesse ano terá sua 6º edição.
Em 2020, em razão da pandemia da covid-19, o evento não foi realizado.
E agora a proposta da prefeitura é que o evento, que já é tradicional na cidade se transforme em lei, o que garantirá a continuidade do projeto no município nos próximos anos.
Nesse sentido, terça-feira (02), a prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores a minuta da proposta de instituir, por lei, a Semana Municipal Contra a Corrupção, a ser realizada anualmente em dezembro, no município de Governador Valadares.
A proposta tem como principais objetivos promover a cultura da integridade como elemento essencial para prevenir atos de corrupção; conscientizar acerca dos malefícios da corrupção e incentivar a retidão e a honestidade; ampliar as ações de transparência na gestão pública; orientar sobre os princípios que regem o Estado Democrático de Direito e fomentar ações educativas que auxiliem na formação ética e cidadã dos estudantes e zelar pela defesa do patrimônio público e do bem social.
O Controlador-Geral do município, Luciano Souto, que é o idealizador da proposta, confia na aprovação do projeto:
“A Semana Municipal contra a corrupção faz parte do Programa de Integridade da Prefeitura e tem se consolidado no calendário de eventos da prefeitura. Nas edições anteriores, valorosas ações foram executadas. Esperamos que esse importante projeto de prevenção contra a corrupção seja aprovado pelos vereadores e seja transformado em lei, o que garantirá sua execução nos anos vindouros”.
O projeto também pretende instituir o dia 12 de dezembro como dia municipal da Integridade. A data escolhida corresponde à data do Decreto municipal nº 10.859, que regulamentou a Lei Anticorrupção no município, sendo que essa data é próxima do dia 9 de dezembro, considerado dia internacional de combate à corrupção.
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara de Vereadores e deve ser levado à votação em breve.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social da Prefeitura de Governador Valadares
