Uma cerimônia marcou na tarde de ontem (10) a inauguração da reforma da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), no bairro de Lourdes.
Um momento importante não apenas para o Poder Público Municipal, mas para a cidade, já que o prédio é um ícone das atividades de assistência social em Governador Valadares desde o final da década de 70, quando ficou conhecido como Fusobras.
A obra de reforma teve início em 2019, foi paralisada à época da pandemia e retomada em outubro de 2023.
Ao todo R$1,3 milhão foram investidos. Participaram do evento gestores, os ex-secretários de Assistência Social, Heldo Armond e Jaqueline Araújo, os vereadores, Jamir Calili e Kátia do Betinho Detetive, servidores e conselheiros municipais.
O prefeito André Merlo falou sobre os desafios e as dificuldades encontradas em etapas burocráticas orçamentárias e comemorou a entrega da obra.
“Conseguimos vencer as dificuldades burocráticas para fazermos o mais importante que é entregar uma sede reformada, moderna, para a Secretaria de Assistência Social, que considero ser uma das mais importantes no município pelo trabalho que realiza de assegurar os direitos a todo cidadão que possa precisar”, frisou.
E destacou também o compromisso do governo com os servidores.
“Nosso empenho nessa obra e em sua conclusão é também para trazermos mais dignidade para os servidores, todas as pessoas que trabalham na Assistência Social, para que continuem com o brilhante trabalho que desempenham com ainda mais satisfação. Este é um dever do gestor público e estamos cumprindo”, ressaltou.
A secretária de Assistência Social, Rose Pimentel, ratificou o compromisso da gestão em garantir dignidade ao trabalho dos profissionais da assistência social no munícipio de Valadares.
“Agradecemos ao prefeito o empenho para que fosse possível ainda nesta gestão a entrega do prédio reformado”, disse. E informou que a partir de hoje (11), ela já atenderá as agendas de trabalho na sede e que as equipes iniciarão o processo de organização e mudança dos arquivos da secretaria. A expectativa é de que ainda este ano, a secretaria já atenda em sua totalidade na sede reformada.
Sede
A acessibilidade do prédio e a qualidade dos ambientes para o desempenho dos serviços públicos no atendimento à população são características importantes do projeto da reforma. Foram trocadas todas as janelas e portas do prédio.
O piso também ganhou novo revestimento, a escada foi reformada. O acesso aos andares do prédio, além da escada também poderá ser feito por um elevador com capacidade para 12 pessoas.
Cada andar tem agora dois banheiros com acessibilidade. E, entre as áreas comuns, estão uma sala de reuniões, auditório, copa, cozinha e garagem.
A Assistência Social
A Assistência Social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o Brasil.
Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Com um modelo de gestão participativa, o SUAS articula os esforços e os recursos dos municípios, estados e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.
Da Fusobras à SMAS
Uma história de serviços em favor da proteção social
• Como Fundação Pública sujeita à supervisão e controle do executivo Municipal, a Fundação Serviço de Obras Social (Fusobras) foi instituída pelo Decreto Municipal nº 401 de 17 de fevereiro de 1967, tendo como sede e foro nesta cidade.
• Foi criada pela Lei nº 1.339 de 17 de fevereiro de 1979. E se instalou em sede própria, na Rua Pedro Lessa, 286 – Bairro de Lourdes. A sede foi idealizada e edificada sob a gestão do então prefeito Dr. Raimundo Monteiro de Rezende.
• Sua inauguração ocorreu ainda em 1979, tendo como Presidente Sr. Eurides Ignácio de Lima.
• Tratava-se de Fundação regida por estatuto, com organograma, regimento interno e plano de cargos e salários.
• Obedecia ao disposto nas leis nº 3.300 de 25/09/1990, nº 3.363 de 02/04/1991, e Lei 2.097 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
• Entidade sem fins lucrativos, gozava de autonomia administrativa e financeira, operacional, observada as limitações do Estatuto e Regimento Interno Aprovados pelo Decreto nº 3.363 de 23 de dezembro de 1991.
• Com a Reforma Administrativa, Lei nº 4.940 de 21 de dezembro de 2001, foi extinta a Fundação Serviço de Obras Sociais, assim sendo de conformidade com o Art. 151, parágrafo único da referida lei, o Município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, ficou sucessor para todos os efeitos legais de direito e obrigações da entidade extinta.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
Fotos: Divulgação PMGV/Créditos: Leonardo Morais
