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Prefeitura elabora Código de Ética

Projeto de iniciativa da Controladoria-Geral do município estabelece princípios e regras de conduta ética aplicáveis aos servidores públicos do Município de Governador Valadares.
A prefeitura de Governador Valadares vai contar com mais um instrumento normativo para a promoção da ética e da integridade na gestão pública. Foto: Divulgação PMGV/Créditos: Leonardo Morais
quinta-feira, 4 julho, 2024

A prefeitura de Governador Valadares vai contar com mais um instrumento normativo para a promoção da ética e da integridade na gestão pública.

Trata-se do Código de Ética, reunindo diretrizes éticas que devem nortear a atuação dos servidores públicos municipais.

O projeto idealizado pela Controladoria-Geral representa iniciativa pioneira na gestão pública municipal e além de estar previsto no Programa de Integridade Municipal, também faz parte do projeto TIME – BRASIL (Transparência e Integridade em Municípios e estados), executado pelo município em parceria com a CGU- Controladoria-Geral da União. O texto foi consolidado a partir de minuta elaborada pela Comissão de Ética Municipal, instituída por meio da Portaria nº 7.764, de 27 de setembro de 2023.    

O Código complementa as bases éticas estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e tem como principais objetivos promover a ética, a integridade, a moralidade e a transparência no exercício dos cargos e funções públicas; contribuir para que a atuação dos servidores públicos seja sempre pautada na ética, na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e tornar explícitos padrões de conduta e comportamento ético que devem nortear a atuação dos servidores públicos municipais.

O Controlador-Geral do município, Luciano Souto destaca a importância do Código de Ética na gestão pública: “São contínuos os esforços visando à promoção da ética e da integridade na gestão pública, premissas inabaláveis da Administração municipal. A instituição do Código de Ética contribuirá para ampliar o comprometimento de todos com elevados padrões éticos de conduta pautados, sobretudo, na legalidade, moralidade, transparência e na integridade”.  

O texto está em fase de revisão no Departamento de Apoio Legislativo e em breve será publicado. 

por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social da Prefeitura de Governador Valadares

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