A prefeitura de Governador Valadares vai contar com mais um instrumento normativo para a promoção da ética e da integridade na gestão pública.
Trata-se do Código de Ética, reunindo diretrizes éticas que devem nortear a atuação dos servidores públicos municipais.
O projeto idealizado pela Controladoria-Geral representa iniciativa pioneira na gestão pública municipal e além de estar previsto no Programa de Integridade Municipal, também faz parte do projeto TIME – BRASIL (Transparência e Integridade em Municípios e estados), executado pelo município em parceria com a CGU- Controladoria-Geral da União. O texto foi consolidado a partir de minuta elaborada pela Comissão de Ética Municipal, instituída por meio da Portaria nº 7.764, de 27 de setembro de 2023.
O Código complementa as bases éticas estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e tem como principais objetivos promover a ética, a integridade, a moralidade e a transparência no exercício dos cargos e funções públicas; contribuir para que a atuação dos servidores públicos seja sempre pautada na ética, na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e tornar explícitos padrões de conduta e comportamento ético que devem nortear a atuação dos servidores públicos municipais.
O Controlador-Geral do município, Luciano Souto destaca a importância do Código de Ética na gestão pública: “São contínuos os esforços visando à promoção da ética e da integridade na gestão pública, premissas inabaláveis da Administração municipal. A instituição do Código de Ética contribuirá para ampliar o comprometimento de todos com elevados padrões éticos de conduta pautados, sobretudo, na legalidade, moralidade, transparência e na integridade”.
O texto está em fase de revisão no Departamento de Apoio Legislativo e em breve será publicado.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social da Prefeitura de Governador Valadares
