Na metade do ano passado, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SMCELT), fez uma grande movimentação junto à classe artística local para captação e distribuição de recursos federais por meio da Lei Paulo Gustavo (lei complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de COVID-19.
Por exigência do Ministério da Cultura (MinC), o processo foi iniciado com uma consulta pública por meio da qual se deu início ao debate sobre o tema e à elaboração conjunta do plano de ação, o que proporcionou a participação de todos os interessados (ao todo, 68 agentes culturais) nas reuniões promovidas pela SMCELT.
Concluída a redação do documento, ele foi cadastrado no sistema do governo federal na internet para apreciação e posterior aprovação, após o que foi aberto um edital para seleção de projetos.
Agora, após a aprovação e seleção dos projetos, os proponentes já começaram a receber os valores destinados a cada um. De acordo com a SMCELT, serão injetados na economia local o valor de R$ 2.065.503,48.
Os pagamentos começaram a ser efetuados pelo MinC no último dia 22 de janeiro. Imediatamente, a Prefeitura deu início ao repasse dos recursos recebidos do governo federal.
Portanto, os proponentes que entregaram toda a documentação exigida nos prazos corretos e estão dentro das exigências da lei devem ficar atentos. Em breve, também serão convocados os projetos suplentes.
“Estamos muito felizes por chegar a este momento de pagar os projetos selecionados. Temos certeza de que, além de movimentar nossa economia, será promovido um grande florescimento cultural em Governador Valadares”, comentou o secretário da SMCELT, Kevin Figueiredo.
Lei Paulo Gustavo
A lei, que homenageia o ator e comediante Paulo Gustavo, que faleceu em 2021 em decorrência do COVID-19, prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a Estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor da cultura.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social da Prefeitura de Governador Valadares
