Na próxima quinta-feira (21), às 10h, o auditório Luiz Franco – 5º andar da Prefeitura, receberá 25 famílias que receberão, gratuitamente, as escrituras definitivas de seus imóveis pelo Programa de Regularização Fundiária – Morar Legal Valadares. As famílias residem nos bairros Turmalina, Novo Horizonte, Monte Carmelo, Jardim Primavera, Santos Dumont e Santa Terezinha. – Morar Legal Valadares.
A execução do programa tem sido um compromisso do prefeito André Merlo com a política habitacional no município. Para a gestão municipal, mais do que a valorização do imóvel a escritura traz mais dignidade e segurança para os proprietários e seus familiares.
Programa de Regularização Fundiária
A concessão da gratuidade vale tanto para regularização fundiária quanto para o recebimento da escritura dos imóveis das famílias atendidas pela Prefeitura.
O Programa Municipal de Regularização Fundiária está amparado pela Lei Complementar 238/2018 que diz que as pessoas que possuem um único imóvel em um bairro de propriedade do município situado numa Zona de Habitação de Interesse Social (ZHIS) – e utilizá-lo para moradia – será beneficiado com a gratuidade da alienação, ou seja, não pagará ao município pelo terreno. Quem tiver mais de um imóvel receberá o benefício em apenas um deles – aquele que utilizar como sua moradia – tendo que arcar com as despesas da regularização dos outros.
Para requerer a escritura gratuita do imóvel
- Procure a Casa de Habitação da Prefeitura para informações, situada à Rua Prudente de Morais, 386 - Centro;
- Atendimento da Casa de Habitação: segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30;
- Os interessados devem residir em um dos bairros já regularizados para a concessão do benefício;
- O interessado que possuir apenas um imóvel com até 70 m², que residir nele e tiver renda familiar de até dois salários mínimos pode ainda requerer a isenção do IPTU, caso não tenha condições de pagá-lo.
Bairros já regularizados para concessão de escritura definitiva gratuita de imóveis:
- Turmalina
- Morro do Querosene
- Conquista
- Park Fraternidade
- Jardim Primavera
- Novo Horizonte
- Santos Dumont (quadras 1,2 e 10) – próximo à Açucareira
- Monte Carmelo
- Santa Terezinha
- Baguari
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
