A Prefeitura deu um passo importante para manter a viabilidade e sustentabilidade financeira do Instituto de Previdência Municipal de Governador Valadares (Iprem-GV): está em vigor o Projeto de Segregação da Massa dos Servidores, proposta que visa solucionar o déficit previdenciário do Instituto a médio e longo prazo, sem alterar as contribuições feitas pelos servidores e assegurando benefícios e aposentadorias.
Elaborado através de estudos pautados nos cálculos atuariais, a proposta prevê a divisão dos beneficiários e contribuintes em duas massas (grupos), criando assim dois fundos previdenciários - o fundo de Repartição e o fundo de Capitalização.
Ou seja, as duas massas de segurados serão tratadas isoladamente, com fundos separados, além dos recursos financeiros serem administrados separadamente pelo Iprem-GV.
Entenda a divisão dos grupos
A primeira massa dos servidores obedecerá ao regime financeiro de Repartição Simples e será formada pelos aposentados e seus dependentes, pelos pensionistas cujos benefícios tenham sido concedidos até 30 de junho de 2022; e pelos servidores ativos (e dependentes) que tenham ingressado no serviço público municipal até 31 de dezembro de 2021.
Para esse grupo foi criado o fundo de Repartição. Isso significa que se esse Fundo receber R$ 5 milhões de contribuição mensal e a folha de pagamento dos beneficiários totalizar R$ 12 milhões, a Prefeitura fará um aporte financeiro de R$ 7 milhões para garantir o pagamento.
A segunda massa dos servidores obedecerá ao regime financeiro de Capitalização e será formada pelos aposentados e dependentes, pensionistas cujos benefícios tenham sido concedidos após 1º de julho de 2002 até o dia 31 de dezembro de 2022, data base do estudo atuarial que subsidiou a opção pela segregação da massa dos segurados do Iprem-GV; bem como por servidores ativos (e dependentes) que ingressaram ou venham ingressar no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2022.
Para esse grupo o Fundo é o de Capitalização. Neste caso os recursos referentes a estas contribuições ficarão depositados e aplicados em separado para garantir o pagamento dos beneficiários.
O projeto que propôs a segregação da massa dos servidores públicos municipais foi apresentado pelo Executivo e aprovado pela Câmara por 15 dos 17 vereadores presentes - Lei Complementar nº 316 em vigor desde o dia 19 de dezembro de 2023.
Fundos de Repartição e Capitalização
Os Fundos, tanto de Repartição quanto o de Capitalização, são utilizados para atender as despesas previdenciárias do IPREM-GV com os segurados e administrar os recursos financeiros, sem alteração dos benefícios previdenciários existentes, constituindo unidades orçamentárias específicas da unidade gestora.
Até dezembro de 2023 os recursos com fins previdenciários (parte do servidor e parte patronal) eram repassados ao Iprem-GV para despesas administrativas e o pagamento dos benefícios.
No entanto, o déficit previdenciário vinha se acumulando ao longo dos anos e, por diversos fatores, deixou o Iprem-GV sem dinheiro em caixa. Em 2010 a Prefeitura criou um aporte extra previdenciário para a o Instituto cobrir o déficit, e acabou virando bola de neve.
A proposta de segregação da massa dos servidores visa extinguir esse sistema deficitário e criar um fundo com equilíbrio financeiro, ou seja, trata-se da separação dos membros do Regime Próprio de Previdência em dois grupos. Esses grupos serão tratados separadamente no que concerne à gestão financeira e contábil e serão divididos em dois planos.
A curto prazo o município vai aportar um valor maior de recursos financeiros para o Iprem-GV, mas a longo prazo esse valor diminuirá em decorrência do crescimento do número de servidores incluídos no fundo de capitalização (já que os novos nomeados entrarão neste grupo).
A segregação da massa de servidores públicos municipais já é uma realidade no Brasil, tendo sido implementada com sucesso em Ribeirão Preto, Belo Horizonte, Contagem e Varginha.
“Esse é o primeiro passo para resolver, de forma definitiva o déficit previdenciário e manter a viabilidade e sustentabilidade do Iprem-GV. É um ato de coragem e muito acertado dessa gestão”, Paulo Eustáquio de Assis – Presidente do Conselho Deliberativo do Iprem-GV.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social da Prefeitura de Governador Valadares
