A Prefeitura de Valadares está adotando uma série de medidas voltadas aos servidores públicos municipais, incluindo pagamentos de promoções e progressões funcionais, reajuste salarial e a ampliação do vale-alimentação.
As ações fazem parte de um esforço da administração municipal para cumprir direitos previstos na Lei nº 170, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do município.
Os pagamentos representarão um impacto anual de aproximadamente R$ 64 milhões, o que corresponde a um aumento de mais de 9% na folha de pagamento. A administração reforça que todas as medidas foram tomadas com responsabilidade fiscal, dentro da reserva do possível e após ampla análise da saúde financeira do município.
Calendário de pagamentos de progressões e promoções
O cronograma contempla diferentes etapas de pagamentos a partir do mês de julho, beneficiando milhares de servidores:
- Julho: pagamento das promoções funcionais requeridas e deferidas em 2024, contemplando 1.624 servidores;
- Agosto: pagamento das progressões protocoladas e deferidas em 2024, totalizando 1.369 deferimentos;
- Setembro: pagamento das promoções funcionais deferidas em 2025, beneficiando 23 servidores;
- Outubro: pagamento referente às 2.606 avaliações de desempenho lançadas em 2025;
- Novembro: retomada da análise de novos pedidos de progressão, com pagamentos condicionados ao deferimento dos processos.
Essas medidas seguem as diretrizes da Lei 170, sancionada em 2014, que estabelece o PCCV dos servidores municipais e regulamenta o avanço funcional por mérito e tempo de serviço.
Vale-alimentação proporcional e reajuste salarial
Além das progressões e promoções, a Prefeitura anunciou a ampliação do vale-alimentação, que atenderá cerca de 70% dos servidores efetivos. O benefício será concedido da seguinte forma:
- Servidores com salário base de até 1,5 salário mínimo receberão 20% do salário mínimo como vale-alimentação;
- Servidores com salário base entre 1,5 e 2 salários mínimos receberão 15% do salário mínimo.
Também foi confirmado o reajuste salarial de 3%, que será incorporado à folha de pagamento de julho para todos os servidores. Após análise financeira, esse é o percentual máximo possível no momento, considerando o cenário econômico do município e as demais obrigações com os servidores, especialmente os impactos financeiros gerados pela aplicação da Lei 170.
Todas essas medidas entrarão em vigor no dia 1º de julho de 2025.
Compromisso com o funcionalismo
Apesar das restrições orçamentárias, a Prefeitura reforça o compromisso com o funcionalismo público e a busca por soluções que valorizem os servidores, respeitando os limites legais e as responsabilidades fiscais da gestão.
“Essas conquistas são resultado de muito diálogo, estudo e planejamento. Mesmo diante de um cenário econômico desafiador, conseguimos avançar em políticas de valorização do servidor, sem comprometer os serviços essenciais da cidade”, destacou o prefeito de Valadares, Coronel Sandro.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
