Diante da complexidade que envolve as pessoas em situação de rua, o que vem demandando a integração de diversos serviços e equipamentos públicos para o enfrentamento da questão, o Prefeito Coronel Sandro assinou na tarde desta quinta-feira (15) o Decreto 12.235/2025, que institui a política “RUA NÃO É LAR”, no Município de Governador Valadares.
O decreto propõe a adoção de medidas, planejamentos, estratégias e monitoramento das ações relacionadas à Política Municipal para a População em Situação de Rua, respeitando a individualidade e a autonomia dessas pessoas, sem a estigmatização da população em situação de rua.
E para fortalecer ainda mais a política pública direcionada às pessoas em situação de rua, o decreto institui a criação da Patrulha da Dignidade, que atuará de forma integrada, ostensiva, mediante o apoio dos serviços especializados de abordagem social, de acolhimento, núcleos de convivência e outros serviços que atendem a população em situação de rua, além do apoio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Secretaria Municipal de Saúde, dentre outras pastas que se alinharem a essa política. Serão três veículos à disposição das equipes das secretarias municipais envolvidas.
O decreto prevê ainda que os serviços de atendimento à população em situação de rua serão ofertados de forma articulada e integrada, mediante escuta qualificada, atendimento psicossocial e de saúde, e da articulação e encaminhamentos para outros serviços públicos. Durante a abordagem, serão oferecidos serviços de acolhimento, especialmente acomodações em locais adequados. Os interessados só serão removidos ou transportados, se voluntariamente aceitarem o acolhimento nos abrigos.
Vale ressaltar que, mediante a atuação da Patrulha da Dignidade, serão realizados durante os atendimentos cadastros com informações que contemplem aspectos demográficos, vínculos familiares e comunitários, tempo de rua, trabalho e renda, saúde, uso de álcool e outras drogas, histórico de atendimento em outros serviços e instituições, situações de violação de direitos ou de violências, acesso a documentos e direitos, entre outras.
O prefeito Coronel Sandro ressaltou a importância do decreto para o Município.
“Esse decreto vai nortear as ações que já estão em execução em relação às pessoas em situação de rua. Nós sabemos que esse é um problema grave e essas pessoas precisam ter a dignidade restaurada. São pessoas que não têm casas, que muitas vezes precisam de um tratamento e que estão nas ruas à mercê do tempo, podendo ser agredidas. E aqui, em Governador Valadares, a Prefeitura tem um programa para atender as pessoas em situação de rua, para devolver a dignidade a elas. Nessa perspectiva, hoje assinei o decreto, criando a Patrulha da Dignidade para acompanhar, buscar o acolhimento e dar toda a atenção a essas pessoas”, destacou.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
