A população em situação de rua foi pauta de uma reunião estratégica realizada na tarde de ontem (20) no auditório do Ministério Público de Governador Valadares e que reuniu diversos agentes que integram a rede de proteção no município.
A condução do encontro foi feita pela Diretora Estadual de Políticas para a População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Luiza Mara da Silva Lima, que provocou os participantes a ações integradas e setoriais para a construção de políticas públicas que solucionem as condições adversas de vulnerabilidades da população de rua e promovam a cidadania deste público.
O pontapé inicial deve ser a formação de um Comitê Pop Rua com a representatividade de toda a rede, com órgãos e entidades do poder executivo, legislativo, judiciário, segurança pública e organizações da sociedade civil.
O comitê deverá ser responsável por coordenar um diagnóstico da população de rua em Valadares, que será referendado pela ação colegiada de seus participantes.
Este diagnóstico é fundamental para que se conheça as realidades e demandas que deverão nortear a construção das políticas públicas de enfrentamento à permanência das pessoas nas ruas e que deverão constituir um Plano Municipal a ser executado pelos agentes da rede de proteção, cada um assumindo suas responsabilidades no processo.
Segundo Luiza Mara da Silva Lima, estas são etapas urgentes em suas execuções por atenderem a determinações do Supremo Tribunal Federal aos municípios brasileiros.
“A Diretoria Pop Rua tem como atribuição monitorar e acompanhar as políticas para as populações em situação de rua para a garantia dos direitos desta população e hoje temos ainda a tarefa de dialogarmos com esses atores da rede de proteção sobre a determinação do Supremo Tribunal Federal. Ao reunirmos todos nesta reunião de trabalho, temos um lugar para a construção de saberes, de partilha e de fortalecimento desta política”, explicou.
A Secretária Municipal de Assistência Social de Valadares, Adjani Botelho, avaliou de forma positiva o encontro pela importância da mobilização para criação imediata de um comitê Pop Rua e da construção do Plano Municipal a várias mãos, com cada setor participante comprometendo-se com a efetivação das políticas públicas.
“Ficou claro para os participantes desta reunião de trabalho que a criação do Comitê Pop Rua, onde todos terão a sua responsabilidade, é urgente e fundamental para avançarmos com um diagnóstico intersetorial, um censo, que nos permitirá equacionar as demandas latentes desta parcela vulnerável da população que deve ter seus direitos garantidos como condição necessária para a superação da condição de rua”, frisou.
A Diretora Estadual de Políticas para a População em Situação de Rua esclareceu ainda que o preconceito com a população em situação de rua ainda é um grande desafio na condução das políticas para este público.
“O primeiro preceito a ser compreendido é que não haja recolhimento de pertences, nem a remoção destas pessoas das ruas, não se pode colocar em um carro e levá-las para outro lugar, e isso envolve todos os atores da gestão pública hoje aqui incluídos nesta reunião. As pessoas em situação de rua precisam ter seus direitos garantidos para sua autonomia e superação da situação de rua e não permanência nas ruas, porque em momento nenhum as estratégias são de manter essas pessoas nesta condição, muito pelo contrário, são de garantir acesso a serviços, a autonomia e a superação da situação de rua”, salientou.
Ontem (20), atenta a essa demanda coletiva e aos ordenamentos do Superior Tribunal Federal, a Prefeitura de Valadares divulgou em seu site um diagnóstico da População em Situação de Rua, num esforço que tem sido permanente para solucionar o problema.
O documento foi elaborado pelo Setor de Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e tem como objetivo ser fonte de dados que possam balizar novas políticas e medidas para atendimento à população em situação de rua.
Com a reunião no Ministério Público, a Secretária de Assistência Social, acredita que a mobilização de novos agentes para a criação do Comitê Pop Rua contribuirá para importantes avanços nas medidas que deverão propiciar a elaboração do Plano Municipal para a População de Rua.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social da Prefeitura de Governador Valadares
