O Programa Adote a Saúde, permite em ação voluntária, incentivar pessoas físicas e jurídicas, bem como a sociedade civil organizada, a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Estratégia da Saúde e Família (ESF) e Equipe de Atenção Primária (EAP) do município de Governador Valadares.
De acordo com o vereador, Dandan Cesário, autor da lei, a Saúde é uma das bandeiras de sua atuação, por isso, o parlamentar apresentou o Programa Adote a Saúde ao município. Sancionada pelo Prefeito em 01 de setembro de 2023, a Lei n° 7.562, autoriza o investimento por meio de doações de equipamentos, reformas ou manutenção dos espaços.
Segundo o texto, ao adotar uma ou mais unidades de saúde, o empresário ou grupos de Pessoas Jurídicas interessadas podem realizar obras de reformas, doações de equipamentos e materiais pertinentes à área, submetidos antes, à avaliação da Secretaria Municipal de Saúde. Para os empresários, de acordo com a Lei, está prevista contrapartida de veiculação publicitária relacionada ao termo de cooperação assinado na unidade de saúde ‘adotada’.
“Saúde é um tema sério e que precisa de investimentos sempre. Toda gestão da Saúde Pública é de competência da Prefeitura e órgãos relacionados. Por parte dos empresários, trata-se de uma iniciativa voluntária, visando o bem comum e não há qualquer direito sobre as decisões administrativas”, afirma Dandan Cesário.
por Assessoria de Comunicação Dandan Cesário
