A Prefeitura de Governador Valadares informa que não aderiu ao acordo de repactuação proposto pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024.
Após minuciosa análise, concluiu-se que a proposta não contempla os danos sofridos pelo Município.
Além disso, o acordo exige que Governador Valadares renuncie a qualquer ação judicial, atual ou futura, no Brasil e no exterior, abrindo mão de indenizações justas.
O acordo proposto prevê o pagamento de R$ 6,1 bilhões a 49 municípios ao longo de 20 anos, dos quais R$ 272 milhões seriam destinados a Valadares, sem correção monetária.
A proposta traz ainda que o último pagamento ocorreria em 2043, quase 30 anos após o desastre.
Por outro lado, na ação movida contra a BHP na Justiça da Inglaterra, Valadares, juntamente com outros municípios atingidos, reivindicam valores muito superiores aos ofertados pelas mineradoras na repactuação.
O valor atualizado pleiteado por Governador Valadares na justiça inglesa ultrapassa R$ 7 bilhões, com pedido de pagamento integral em caso de vitória.
É claro que o acordo de repactuação não leva em conta todos os danos e prejuízos sofridos nos últimos dez anos pelo Município e seus moradores.
Além disso, Governador Valadares sequer teve a oportunidade de participar das negociações, sendo apenas informado da proposta e pressionado a decidir o futuro da cidade em um prazo reduzido de 120 dias.
Diante disso, reafirmamos nosso compromisso com uma reparação justa e que proporcione mais qualidade de vida ao povo valadarense.
A Prefeitura de Governador Valadares seguirá como autora na ação na Justiça inglesa para garantir os direitos da nossa população.
por SECOM
