Acontece amanhã (25), das 12h às 18h, no Teatro Atiaia, o 3º Seminário do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) de Governador Valadares.
O evento é um dos pontos altos da programação local que vem sendo realizada durante todo o mês de junho, como parte da Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil deste ano, que tem como tema “O Trabalho Infantil que Ninguém Vê”.
O seminário desta terça-feira será aberto à comunidade e as inscrições podem ser feitas pelo link. Clique aqui.
O objetivo da campanha nacional é destacar a necessidade de reconhecer o trabalho infantil como uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de violência contra criança e adolescentes.
E procura dar visibilidade às diversas formas de trabalho infantil que muitas vezes passam despercebidas, como o trabalho nas ruas, em confecções, a venda de bebidas alcoólicas, serviços domésticos, na construção civil e o trabalho rural.
Socióloga e técnica referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)/CREAS de Valadares, Jussara Regina de Paiva Romualdo, reforça que “a abordagem da “invisibilidade” é oportuna porque ainda é muito comum o trabalho infantil ser confundido com uma rotina normal e não é compreendido como violação de direitos”.
Campanha em Valadares
Em Valadares, a programação da campanha tem contemplado diversas ações que objetivam informar e conscientizar as pessoas sobre o assunto que ainda gera polêmica.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social/CREAS/PETI, e parceiros têm viabilizado visitas e palestras em escolas da cidade, ação na Praça dos Pioneiros – que no último dia 12 contou com apresentações artísticas, culturais, estandes com informação, serviços de saúde e brincadeiras - e blitz educativa com a distribuição de panfletos, em finais de semana, no Mercado Municipal. Todo o empenho em defesa de um desenvolvimento pleno da infância e da adolescência.
A Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil 2024 é uma correalização do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e OIT.
PETI/GV
Em Valadares, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da SMAS é o equipamento responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O PETI visa retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos, da condição de exploração e trabalho precoce, além de garantir a permanência ou inserção dos mesmos na escola e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes, a partir dos 14 anos, são proibidos de prestar qualquer tipo de serviço.
Programação do Seminário
Palestras:
12h – Credenciamento e abertura
13h30 – Combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalho adolescente: aspectos jurídicos – Palestrante: Alexandre Pimenta Batista Pereira – Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região de Minas Gerais e professor da Universidade Vale do Rio Doce (Univale)
14h15 – A importância do trabalho em rede no combate ao trabalho infantil – Palestrante: Mariana Cristina Diniz dos Santos - Promotora de Justiça – Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares – Curadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente
15h – Ações estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil desenvolvidas em Governador Valadares – Palestrante: Jessika Rocha de Moura – Pedagoga analista no CREAS Apoio Pedagógico das Ações estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil
16h – A luta pelo direito pleno a infância plena e ao desenvolvimento saudável – o papel do Serviço Social no combate ao trabalho infantil – Palestrante: Elaine Vale - Assistente Social
17h15 – Mesa redonda – tira dúvidas e bate papo com os palestrantes – Mediadora: Jussara Regina de Paiva Romualdo – Socióloga, técnica de referência do Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI)
Serviço:
Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas no:
· CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Rua Olegário Maciel, 2343, Centro, quase esquina com rua Afonso Pena
Telefones para Contato: (33)3221-9551 (33)3221-3092
· Disque 100 (Direitos Humanos)
· Conselho Tutelar: 3271-5414/3221-1212/ 999748633
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social da Prefeitura de Governador Valadares
