O combate às áreas de descarte irregular não para. Em busca de uma cidade ambientalmente mais segura, a Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU) em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a 3ª Cia da Polícia Ambiental (3ª CIA PM MAMB) realizaram, ontem (17), uma ação conjunta na rotatória ao final da Avenida Minas Gerais (mais conhecida como rotatória da Pomal - BR-259) com o objetivo de eliminar mais um ponto de descarte irregular na cidade.
O local vinha sendo utilizado como descarte não apenas pela comunidade, mas também por empresas, transformando a área num verdadeiro lixão aberto.
As intervenções no local incluíram o mapeamento do solo e a instalação de uma cerca na área de competência Dnit, além da colocação de obstáculos por parte do Município e a manutenção da limpeza com o objetivo de coibir a prática.
O agente de trânsito responsável pela Coordenação da Fiscalização de Limpeza Urbana, André Lacerda, explicou como foi a atuação do Município nessa ação.
“A Prefeitura está trabalhando na supressão de todos os pontos de descarte irregular da cidade. Atualmente são 43 pontos mapeados e esse aqui é um dos que mais recebem materiais, inclusive de empresas particulares. Após essa intervenção conjunta vamos manter uma fiscalização periódica para evitar novos descartes. Vale lembrar que muitos pontos de descarte são áreas de preservação permanente e a legislação prevê infrações e, inclusive apreensão de bens, veículos e a cassação de alvarás de empresas que persistam nessa irregularidade. As multas referentes ao descarte irregular variam de 200 UFIR a 1600 UFIR, o que equivale, em média, a multas entorno de R$ 1mil a R$ 9 mil. Temos recebido denúncias de descarte na madrugada, fim de semana, inclusive pequenos incêndios, portanto, estamos lidando com a prática de crimes”, ressaltou.
O sargento Ruben da 3ª CIA PM MAMB reiterou que o descarte irregular de resíduos constitui crime e destacou as penalidades que envolve a prática.
“O descarte irregular está previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98). A pena de prisão por descarte irregular de lixo pode variar de acordo com a gravidade do crime, podendo chegar a cinco anos na esfera criminal, sem contar que temos ainda penalidades na esfera administrativa e civil. Na esfera administrativa, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê critérios para o descarte desses resíduos e estabelece o ente municipal como corresponsável nessa fiscalização. Caso as pessoas vejam alguém descartando lixo de forma irregular, podem fazer a denúncia por meio dos telefones 181, por meio de uma denúncia anônima, ou pelo 155 - pelo ramal do meio ambiente, informando a situação. A Polícia Militar é parceira e trabalha no sentido de garantir a segurança do meio ambiente. Assim, todas as denúncias que chegarem até nós, daremos providências”, destacou.
Como descartar o lixo corretamente
Os Ecopontos ou Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) foram pensados para que carroceiros e pequenos geradores de resíduos pudessem encaminhar pequenos volumes de resíduos, evitando o descarte irregular de entulhos em vias públicas.
A proposta da Prefeitura é ampliar esse número, com o objetivo de conscientizar a população sobre a destinação correta dos resíduos.
Num primeiro momento, serão beneficiados os bairros Vale do Sol, Vale Verde, São Paulo e Conjunto SIR.
Atualmente o Município conta com dois Pontos de Entrega Voluntária: o Ecoponto do Santos Dumont (localizado na Israel Pinheiro, em frente ao nº 668, no bairro Santos Dumont I) e o Ecoponto do Turmalina (localizado na Rua Mogno, esquina com rua Doze, s/nº, ao lado do Instituto Nosso Lar).
Só para se ter uma ideia, são recolhidos no Ecoponto do Turmalina 30m³/dia de resíduos e no Ecoponto do Santos Dumont essa média chega a 50 m³/dia.
Os Ecopontos funcionam de segunda a sexta-feira das 7h às 17h (intervalo para almoço das 11h às 12h) e sábado das 7h às 12h.
Para o recolhimento de móveis, o Município dispõe ainda do telefone 3275.7562.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
