DA AGÊNCIA GOV
Neste domingo (28/01), é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. O marco foi criado em 2006 para promover a conscientização sobre a importância de garantir a privacidade dos dados pessoais.
Na mesma data, em 1981, foi assinada a Convenção 108 do Conselho da Europa, o primeiro compromisso internacional juridicamente vinculante sobre proteção de dados pessoais.
No Brasil, a data começou a ser lembrada oficialmente em 2021. Trata-se de uma oportunidade para organizações públicas e privadas contribuírem para a disseminação da cultura da privacidade digital e inserirem-se no contexto global de proteção de dados.
Desde a sua criação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem se destacado como referência em cooperação internacional.
Em 2021, fechou memorando de entendimento com a Autoridade Espanhola de Proteção de Dados (AEPD). Pelo instrumento, ambas as instituições se comprometem a trocar experiências e identificar as melhores práticas no campo da proteção de dados pessoais.
Na mesma ocasião, a Autoridade brasileira foi admitida como membro da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados.
Trata-se de um fórum de entidades públicas e privadas, criado em 2003, para viabilizar o intercâmbio de informações e desenvolver as normas necessárias para garantir uma regulação do direito à proteção de dados pessoais em um contexto democrático.
Em 2023, a Autoridade foi aceita como membro pleno do Global Privacy Assembly (GPA). A organização reúne mais de 130 autoridades de todos os continentes e se propõe a ser um fórum global para autoridades de proteção de dados.
Para o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, o diálogo com instituições internacionais é fundamental para que a Autoridade cumpra a sua missão institucional.
"A cooperação com instituições estrangeiras nos permite conhecer as boas práticas em proteção de dados já implementadas em outros países e trazendo estes conhecimentos e experiências para nosso país. Por meio desse processo, fortalecemos o nosso papel enquanto órgão garantidor de direitos", explica.
Entregas
Em 2024, a ANPD comemorará a data com uma série de entregas para a sociedade, incluindo produtos acabados e processos de participação popular para novos projetos.
A Autoridade realizará, também, mesa redonda ao vivo em seu canal no YouTube, resolvendo dúvidas comuns dos titulares de dados pessoais e explicando as formas para exercer direitos. O evento acontecerá na terça-feira (30), a partir das 10h.
Por: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
